COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

 

Fizemos omáximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por  isso, separamosabaixo os pontos mais importantes para você, que também  podem ser lidos de forma bem completa edetalhada nos Termos de Uso a seguir.

 

Alémdisso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenhaatravés da nossa própria plataforma, caso seja um Usuário Vendedor ouComprador, na aba https://todoagro.com/support, ou, caso não seja Usuário daplataforma, através do e-mail de contato: ajuda@todoagro.com.

 

1) O que fazemos?

Nossonegócio é uma plataforma de Marketplace que tem o objetivo de intermediar arelação entre Usuário Comprador e Usuário Vendedor, e facilitar a compra deprodutos e publicação de serviços do agronegócio pelo Usuário Comprador,através da visualização de qual seria o Usuário Vendedor que possui um preçomais atrativo do produto que possui interesse.

 

2) Como nossa plataforma funciona?

O Usuário Comprador pode buscar, sem precisarfazer cadastro, pelo produto desejado através da busca disponível no site.Contudo, para realizar a compra será necessário realizar o cadastro. Alémdisso, poderá realizar a solicitação de cotações junto ao Usuário Vendedor,verificar as cotações recebidas, utilizar o chat para contato com UsuáriosVendedores, bem como realizar compras através de uma cotação e, ainda,solicitar a reativação de uma cotação que já tenha passado do prazo.

 

Por outro lado, o Usuário Vendedor poderá secadastrar na plataforma para vender seus produtos e publicar serviços atravésdela. E terá acesso a funcionalidades como realizar descontos, atualização deestoque, administração da sua loja, responder perguntas do Usuário Comprador nopróprio anúncio.

 

O Usuário Vendedor também poderá, caso queira,se tornar membro, que pode ser prata ou ouro. Caso opte por ser membro,dependendo do nível, terão funcionalidades adicionais, como incluir a marca daloja, realizar publicações massivas de produtos e publicizar produtosespeciais, desde que com autorização para tal. Um Usuário que não assina nenhumplano para ser membro só terá divulgada a razão social do negócio junto aosprodutos que estiver comercializando.

 

Parceiros envolvidos com oserviço da TodoAgro Brasil:

     Pomelo: responsável por prestar o serviço de cartãode crédito pre-pago.

     QITech: responsável pela tecnologia relacionada aoBanking as a Service.

     Intelipost: responsável pelo transporte e logística daentrega dos produtos.

 

3) O uso da nossa plataforma é pago?

Os Usuários Compradores nãodeverão pagar valores para navegar na plataforma, apenas irão realizarpagamentos referentes a compra dos produtos realizados.

 

Com relação aos UsuáriosVendedores, será cobrada uma taxa sobre todas as vendas realizadas. Poderátambém ser cobrada mensalidade para a prestação de serviço, caso opte por setornar um Membro, momento em que deverá escolher seu nível, se será ouro ou prata.Essas condições e valores estarão sempre disponíveis para consulta naplataforma da TodoAgro Brasil a qualquer momento, através do link https://todoagro.com/settings/sales/create-store

 

Para o processamento das informações referentesaos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados pelaplataforma da AgroCarteira. Nós utilizamos essaplataforma para que possam garantir a segurança nas transações financeirasjunto com os parceiros envolvidos. Também recomendamos que você leia os Termosde Uso e Aviso de Privacidade.

 

4) Estas condições podem ser alteradas? 

NossosTermos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a  versão mais atualizada na nossaplataforma. Além disso, se formos realizar  alguma ação que a lei exija suaautorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar. 

 

5) O que acontece com os dados pessoais?

Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus  dados pessoais.É muito importante que você leia e entenda esse documento  também! 

 

6) Quais são os cuidados que devo tomar antesde usar a  plataforma?

Antes deprosseguir com sua navegação os seguintes cuidados devem ser  tomados:

a) Quandofor utilizar a plataforma, tenha a certeza que está fazendo pelos  meios oficiais, diretamente pelo link https://todoagro.com;

b) Nãodivulgue os dados da sua conta. A segurança dessas informações depende de você.

c) A TodoAgro Brasil nãopede seus dados de acesso por nenhum meio além do  login habitual. Caso venha a recebercontatos requerendo esse tipo de informação, não os responda! 

 

7) Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos daseguinte forma para facilitar o seu  acesso à informação: 

a) Data de Disponibilizaçãodo Texto;

b)Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;

c)Serviços;

d)Cadastro dos Usuários;

e) Pagamentos;

f)Reembolso e Cancelamento pelo Usuário;

g)Responsabilidades das Partes;

h) Isençãode Responsabilidade da TodoAgro Brasil;

i) Regrasde Conduta e Proibições;

j)Propriedade Intelectual;

k)Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;

l) Anticorrupção,Antissuborno e Antilavagem de Dinheiro;

m) Desdobramentos do acessoa Plataforma;

n) Alterações dos Termos eCondições de Uso;

o) Lei aplicável e Foro deeleição;

p) Canal de Contato.

TodoAgro Brasil.  

 


 

TERMOSDE USO

 

Estaplataforma, cujo nome é TodoAgro Brasil, é de propriedade, mantida e operada por TODOAGRO DO BRASIL NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica de direitoprivado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.150.528/0001-82,com sede na Rua Alfredo Munhoz, n.º 176, bairro Ronda, Ponta Grossa - PR, CEP:84.051-370.

 

Este documento visa prestar informações sobre omodo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições,nomenclaturas, direitos  e deveres. Alertamos que todo o  texto deve ser lido com atenção e,caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou aviso de privacidade, não dê prosseguimento ànavegação ou a utilização de nossos serviços.

 

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO 

1.1. O presente documentofoi redigido e disponibilizado em 10/01/2025.

 

2.EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA 

2.1.Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na  línguainglesa. 

     Login: É o processo que permite o acesso a umsistema informático, controlado  por meio de identificação eautenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas  por esse mesmo internauta. 

     Online: Termo da língua inglesa cujosignificado literal é “em linha”. É  habitualmente usado para designar queum determinado Usuário da internet ou  deoutra rede de computadores está conectado à rede. 

    Vírus:Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de  causar algum dano,faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros  computadores, utilizando-se de diversosmeios.

 

2.2. São os tipos deUsuários da Plataforma:

     Usuário Comprador: Aqueles que entram em nossaplataforma buscando produtos e/ou serviços e que podem realizar a compradesses.

     Usuário Vendedor: Aqueles que utilizam aPlataforma para divulgar serviços e produtos para que sejam comprados pelo UsuárioComprador.

 

3. SERVIÇOS  

3.1. O quesomos: A TodoAgro Brasil consiste, mas não se limita, emuma plataforma de marketplace que tem o objetivo de intermediar a relação entreUsuário Comprador e Usuário Vendedor, e facilitar a compra de produtos epublicação de serviços do agronegócio pelo Usuário Comprador, através davisualização de qual seria o Usuário Vendedor que possui um preço mais atrativodo produto que possui interesse.

3.1.1. O Usuário Compradorpode buscar, sem precisar fazer cadastro, pelo produto desejado através dabusca disponível no site. Contudo, para realizar a compra será necessáriorealizar o cadastro. Além disso, poderá realizar a solicitação de cotações juntoao Usuário Vendedor, verificar as cotações recebidas, utilizar o chat paracontato com Usuários Vendedores, bem como realizar compras através de umacotação e, ainda, solicitar a reativação de uma cotação que já tenha passado doprazo.

3.1.2. Por outro lado, oUsuário Vendedor poderá se cadastrar na plataforma para vender seus produtosatravés dela. E terá acesso a funcionalidades como realizar descontos,atualização de estoque, administração da sua loja, responder perguntas doUsuário Comprador no próprio anúncio, bem como reabrir cotações. Ainda, poderá,além de inserir novos produtos, editar cotações já existentes, criar novas e/oureabrir antigas.

 

3.2.Inicialmente, com relação ao Cadastro, este se divide em duas etapas:

3.2.1. O nível 1 édirecionado para o Usuário Comprador, que irá se cadastrar na TodoAgro Brasil como pessoa física ou jurídica.Para isso, como forma de segurança, será utilizado o telefone e o e-mail paraconfirmar o cadastro.

3.2.2. Já o Nível 2 é paraUsuário Vendedor, ou seja, quando o Usuário desejar passar a utilizar aplataforma para efetuar vendas ou publicar serviços, então precisará informar esubirá para o Nível 2. No nível 2, o Usuário Vendedor terá acesso a AgroCarteira,funcionalidade responsável pela transação de todas as vendas efetuadas atravésda plataforma da TodoAgro Brasil.

 

3.3. O Usuário Vendedor também poderá, casoqueira, se tornar membro, que pode ser prata e ouro. Caso opte por ser membro,dependendo do nível, terão funcionalidade adicionais, como incluir a marca daloja, realizar publicações massivas de produtos e publicizar de produtosespeciais, desde que com autorização para tal, conforme determina a legislaçãobrasileira.

3.3.1. Um Usuário que não assina nenhum planopara ser membro só terá divulgada a razão social do negócio junto aos produtosque estiver comercializando.

 

3.4. Para realizar o loginjunto a plataforma, serão requeridos os dados pessoais dispostos na Cláusula 4,bem como será feita a verificação da conta, que pode ser por SMS, chamadatelefônica ou via mensagem de WhatsApp, por onde o Usuário receberá um código epoderá informá-lo junto a plataforma para confirmar sua identidade.

3.4.1. Após esteprocedimento, o Usuário precisará cadastrar um dispositivo de confiança comoduplo fator de autenticação.

 

3.5. Para fazer as buscasdentro do site da TodoAgro Brasil, o Usuário Comprador informará o CEP e é atravésdeste filtro que aparecerá o resultado da pesquisa, com ofertas e lojasoficiais. Além disso, há outros filtros que podem ser aplicados para facilitara pesquisa pelos Usuários Compradores, e há a possibilidade de inserir o nomedo que procura diretamente no campo de pesquisa do produto.

3.5.1. Dentre os filtros,há a possibilidade também de frete grátis, lojas oficiais, avaliação dosclientes, cor, cultivo e preço.

3.5.2. A pesquisa tambémpode ser ordenada por menor e maior preço, e melhor avaliação.

3.5.3. Também há apossibilidade de pesquisar um produto específico dentro de uma categoriaespecífica.

3.5.4. O Usuário Compradortambém pode buscar por “Lojas Oficiais” e dentro de cada loja, verificar osprodutos que essa oferece.

 

3.6. Em cada produto teráum espaço no qual os Usuários Compradores poderão inserir perguntas para osUsuários Vendedores, com o intuito de que possam tirar dúvidas sobre o produtoem questão.

 

3.7. Todas as transações devendas serão realizadas através da AgroCarteira, solução de pagamentos da TodoAgro Brasil. Para saber mais sobre, você podeacessar seus Termos de Uso e Aviso de Privacidade.

3.7.1. Além disso, toda alogística de entrega será realizada através da solução da AgroEnvios.

 

3.9. Parceiros envolvidoscom o serviço do TodoAgro Brasil:

3.9.1. Pomelo: responsável por prestar o serviço decartão de crédito pre-pago.

3.9.2. QITech:responsável pela tecnologia relacionada ao Banking as a Service.

3.9.3. Intelipost: responsável pelo transporte elogística da entrega dos produtos.

 

3.10. Aoutilizar a TodoAgro Brasil, o Usuário deve compreender eaceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipode influência ou ingerência da TodoAgro Brasil.

 

3.11. O Usuário Comprador poderá fazeravaliações dos produtos comprados diretamente na plataforma, atribuindo nota de1 (um) a 5 (cinco) estrelas, bem como inserir comentários, a fim de demonstrarsua opinião, insatisfações e/ou reclamações.

3.11.1. Nesta situação, o Usuário Comprador queemitiu a avaliação será o único responsável  por sua manifestação.

3.11.2. Avaliações que sejam julgadas pela TodoAgro Brasil como impróprias poderão serexcluídas, sem a necessidade de notificação prévia.

 

3.12. A TodoAgro Brasil se reserva o direito de editarou excluir as opiniões e/ou comentários a seu exclusivo critério, quando estesforem considerados impróprios, ofensivos ou alheios aos negócios oferecidos nosite, e, ainda, aqueles que sejam contrários, ou possam vir a ser contrários, aestes Termos de Uso e seus anexos, bem como em cumprimento de ordem judicial,administrativa ou de autoridade competente que justifique tal medida, sem anecessidade de notificação prévia em nenhum destes casos.

 

3.13.  Fica esclarecido que o presente serviço nãoestabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo,permanecendo cada  parte como únicaresponsável por todas as suas respectivas despesas e encargos,  sejam de natureza trabalhista,previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra naturezaou espécie.

 

3.14. A TodoAgro Brasil não é fornecedora de quaisquerprodutos ou serviços anunciados no site ou pelo aplicativo. A TodoAgro Brasil atua como uma plataforma quefornece espaços para que Usuários Vendedores anunciem seus produtos e serviços,colocando-os à venda para eventuais interessados na compra dos itens, de modoque possam negociar entre si.

 

3.15. Se no prazo de 30 (trinta) diasapós a confirmação do pagamento do valor não for constatada nenhuma reclamaçãopelas partes, considerar-se-á efetivada a entrega. Neste caso, o anúncio seráfinalizado e o valor da venda será repassado ao Usuário Vendedor em até 30(trinta) dias úteis a contar do dia da confirmação do pagamento do valorpelo Usuário Comprador.

 

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS 

4.1. Para ocadastro e utilização dos serviços da TodoAgro Brasil serãorequeridas as seguintes informações:

4.1.1. Caso seja UsuárioComprador Pessoa Física: nome completo, CPF, email,telefone, endereço.

4.1.2. Caso seja Usuário Vendedor PessoaFísica: nome completo; e-mail; telefone; endereço; número de identificação dedocumento, que pode ser RG, CNH ou RNE; foto do documento selecionado, frente everso ou formato digital para CNH selfie; gênero; data de nascimento;nacionalidade; nome da mãe; renda mensal; se é pessoa politicamente exposta;endereço completo; Inscrição Estadual.

4.1.3. Caso seja UsuárioVendedor Pessoa Jurídica: razão social; CNPJ; nome fantasia; tipo de empresa;renda anual; Estatuto Social; Ata de Eleição e Procuração; Inscrição Estadual; endereçocompleto; dados do representante legal, como nome completo, documento deidentificação como CPF, RG, ou CNH, ou RNE, gênero, data do nascimento,nacionalidade, nome completo da mãe, telefone, se é pessoa politicamenteexposta, renda mensal, endereço completo, e e-mail, de cada um dos sócios.

4.1.4. Estes dados sãosolicitados por questão de segurança e também pelos parceiros envolvidos nastransações de pagamento.

 

4.2. CadaUsuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua  exclusiva responsabilidade amanutenção do sigilo dessas informações. A  TodoAgroBrasil não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão sercausados  pelo acesso irregular da contade acesso por terceiros.

 

4.3. É permitida arealização de apenas 01 (uma) conta por e-mail.

 

4.4. O cadastrona plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos oua Usuários emancipados,nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declaraser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

 

4.5. Sempre que entender necessário ou em decorrência deexigência legal, regulatória ou para cumprimento de ordem judicial, a TodoAgro Brasilpoderá solicitar a atualização ou confirmação de determinados dados einformações dos Usuários. Em caso de divergências ou omissões em seus dadoscadastrais, a TodoAgro Brasilpoderá, a qualquer momento e semaviso prévio, bloquear o Usuário. Neste caso, você será notificado acerca doocorrido para que possa tomar as providências necessárias.

 

4.6.    Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras,precisas e atualizadas.

 

4.8. No caso de Conta de Pessoa Jurídica, deve sernomeado um responsável por sua administração. Dessa forma, é de inteiraresponsabilidade do Usuário a comprovação da identidade do responsável casocontrário não poderá se cadastrar na conta digital.

 

4.9. A TodoAgro Brasil poderá recusar, suspender oucancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre quesuspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadasou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis,nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

4.9.1. O Usuário que tiverseu cadastro suspenso, ainda que temporariamente, por conta de infrações àspolíticas e/ou aos Termos de Uso da TodoAgro Brasil,ficará proibido de criar novo cadastro por tempo indeterminado.

 

5. PAGAMENTOS

5.1. Os Usuários Compradores não deverão pagarvalores para navegar na plataforma, apenas irão realizar pagamentos referentesa compra dos produtos realizados.

 

5.2. Com relação aos Usuários Vendedores, serácobrada uma taxa sobre todas as vendas realizadas. Ainda, poderão ser feitascobranças de mensalidade caso o Usuário Vendedor contrate tal função. Essascondições e valores estarão sempre disponíveis para consulta na plataforma da TodoAgro Brasil aqualquer momento.

 

5.3. Para o processamento das informaçõesreferentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegadospela plataforma da AgroCarteira.Nós utilizamos essa plataforma para que possam garantir a segurança nastransações financeiras. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso eAviso de Privacidade.

 

6. REEMBOLSO CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

6.1. Direito de arrependimento: A TodoAgro Brasil atua apenas como intermediadora da relação entre UsuárioComprador e Usuário Vendedor quanto aos produtos de terceiros, não seresponsabilizando por eventuais pedidos relacionados a arrependimento por partedo Usuário. Contudo, sugere sempre que sejam respeitados todos os direitos dosClientes, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pelainternet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conformedisposto no Código de Defesa do Consumidor.

 

6.2. Após o período de 07(sete) dias, o Usuário estará sujeito às normas e procedimentos da instituiçãofinanceira parceira, incluindo percentuais de multa, retenção e prazos.

 

6.3. Para cancelar osserviços da plataforma, o Usuário deverá encaminhar e-mail para ajuda@todoagro.com.

 

6.4.    Para excluir a conta, o Usuário declaraestar ciente que a TodoAgro Brasil também irá excluir os dados da AgroCarteira eda AgroPontos.

 

6.5.Dentre os requisitos necessários, é importante que o Usuário:

6.5.1. Nãotenha nenhum valor na AgroCarteira;

6.5.2. Nãotenha faturas próximas a vencer ou que estejam vencidas em seu cartão decrédito;

6.5.3. Nãotenha nenhuma pendência com outro Usuário;

6.5.4. Nãotenha reclamações pendentes de retorno;

6.5.5. Nãoesteja dentro de prazos para recebimento de reclamações ou de fazê-las.

 

6.6. Trocas e devoluções: É de responsabilidade do Usuário Vendedorestabelecer regras de trocas e devoluções de seus produtos, informandopreviamente ao Usuário Comprador e de acordo com a legislação aplicável e estesTermos de Uso.

6.6.1. A TodoAgro Brasil é apenas intermediadora darelação entre Usuário Vendedor e Usuário Comprador, contudo, garante que todas as comprasrealizadas pelo Usuário Comprador terão o prazo de até 30 (trinta) dias paradevolução em caso de não conformidade. Durante este período, o pagamento aoUsuário Vendedor será retido.

6.6.2. Após este período, a TodoAgro Brasil nãose responsabiliza por situações envolvendo trocas e devoluções de produtos.

 

6.7. O Usuário poderádenunciar condutas ilícitas por parte dos Usuários Vendedores, como vendas deprodutos ilícitos e proibidos, por meio dos canais de contato descrito naCláusula 15 destes Termos.

 

6.8.O Usuário poderá, ainda, a qualquer tempo e sem a necessidade de justificar,requerer o cancelamento de seu Cartão e de sua conta, devendo fazer através decomunicação expressa para o e-mail ajuda@todoagro.com

 

7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES 

7.1. Responsabilidade da TodoAgro Brasil:

7.1.1. Realizar os serviçosconforme o descrito nestes Termos de Uso; 

7.1.2. Responsabilizar-sepelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejamobrigatórias por lei ou regulações, ou, ainda, necessárias; 

7.1.3. Informar qualqueralteração dos serviços aos Usuários, por meio de  comunicados simples na plataforma.

 

7.2. Responsabilidade dos Usuários:

7.2.1. Utilizar aplataforma conforme os critérios de utilização definidos pela  TodoAgroBrasil, sem alterar a sua programação, quebras ou realizar procedimentosque venham causar prejuízos a TodoAgro Brasil eaos demais Usuários;

7.2.2. Responsabilizar-separa todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações queintroduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

7.2.3. Respeitarintegralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente econtratos entre as partes;

7.2.4. Responsabilizar-sepelas operações efetuadas na plataforma mediante o uso do seu login e senha;

7.2.5. Fornecer e manterinformações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas,eximindo a TodoAgro Brasil de qualquer responsabilidadenesse sentido;

7.2.6. Manter o sigilo dosdados de acesso à Plataforma;

7.2.7. Adotar boas práticasna criação de senha de acesso; não compartilhar dados com terceiros, comologins e senhas; utilizar senhas fortes; não utilizar a senha da TodoAgro Brasil em outros sites ou serviços,trocando-a periodicamente;

7.2.8. Deslogar-seda Plataforma ao fim de sua utilização;

7.2.9. Evitar o uso emcomputadores ou redes de acesso público; e

7.2.10. Manter o sistemaoperacional e antivírus atualizados.

 

7.3. Ainda, é responsabilidade do Usuário Comprador:

7.3.1. Efetuar o pagamentodos produtos comprados;

7.3.2. Estar atento àentrega dos produtos, de modo que essas não sejam prejudicadas.

 

7.4. Também é responsabilidade do Usuário Vendedor:

7.4.1. Respeitar alegislação aplicável à negociação realizada por intermédio da plataforma, comoo Código de Defesa ao Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados;

7.4.2. Realizar a entregados produtos no prazo estabelecido previamente e tomando medidas para aproteção do produto;

7.4.3. Não utilizar imagensfalsas ou que não sejam de sua autoria no momento de anunciar um produto;

7.4.4. Informar, de formaclara, as características do produto, assim como o preço e eventuais despesasadicionais;

7.4.5. Anunciar apenasprodutos que possa realizar a venda, e caso sejam produtos que não possua apronta entrega, deixar isso claro ao Usuário Comprador, bem como o prazonecessário para entrega;

7.4.6. Responder eventuaisdúvidas que o Usuário Comprador possua, bem como responder toda e qualquer requisição da TodoAgro Brasil.

 

7.5. É utilizado por padrão obrigatório para login e para utilização daplataforma em geral a verificação em duas etapas (2FA) para aumentar asegurança das suas operações, a qual será feita mediante a verificação do seue-mail e telefone inseridos no cadastro.

 

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA TodoAgro Brasil:  

8.1. A TodoAgro Brasil não seresponsabiliza por: 

8.1.1. Eventualindisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

8.1.2. Condutas dosUsuários ou das empresas parceiras e pelo descumprimento de suas obrigações.

8.1.3. Inserção deinformações falsas pelos Usuários; 

8.1.4. Danosque o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem comofalhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

8.1.5. Danosque o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma emdesconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ouordens judiciais.

8.1.6. Casos fortuitos oude força maior.

8.1.7. A TodoAgro Brasil não garante que as empresasparceiras cumpram suas obrigações contratuais e legalmente estabelecidas.

8.1.8. Pelas decisõesfinanceiras e compras que o Usuário possa vir a fazer por meio da plataforma.

8.1.9. A TodoAgro Brasil não promete qualquer forma derentabilidade ou de previsibilidade de taxas, tarifas, ganhos, lucros, perdasou condições de mercado.

8.1.10. Pelas condutasilícitas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma (ex: fraudes).

8.1.11. Ataques de vírus ao equipamento do Usuário em razão de suautilização e/ou navegação.

 

9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES 

9.1. Os Usuários não podem: 

9.1.1. Lesar direitos da TodoAgro Brasil, dos operadores da plataforma,de outros  Usuários,de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com talviolação;

9.1.2. Executar atos quelimitem ou impeçam a utilização da plataforma ou  acessar ilicitamente a TodoAgro Brasil;

9.1.3. Utilizar aferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não  relacionadas com a plataforma ou comsuas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

9.1.4. Inserir dados quesejam falsos, desatualizados ou incompletos; 

9.1.5. Responsabilizar a TodoAgro Brasil por condutas de Usuários queestejam cadastrados na plataforma, de terceiros e das empresas parceiras;

9.1.6. Difundir mensagensnão relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagenscom conteúdo impróprio ou que ofendam Usuários, a TodoAgro Brasil ou terceiros;

9.1.7. Alterar injustificadamente os preços dos produtos anunciados apósa finalização da compra;

9.1.8. Fazer mais de um anúnciopara o mesmo produto com características idênticas, salvo se as condições daoferta sejam distintas.

9.1.9. Intervir, de qualquer modo,nas negociações entre outros Usuários; 

9.1.10. Fazer contato diretocom outro Usuário antes de este manifestar a intenção na compra de algum itemseu; 

9.1.11. Anunciar produtosproibidos pela TodoAgro Brasil, conforme consta neste Termos de Uso ou em outraspolíticas, bem como na legislação; 

9.1.12. Utilizar termos quesugiram degradação, agressão, assédio, ódio, discriminação ou intimidação,calúnia, injúria ou difamação a outros Usuários, terceiros ou à própria TodoAgro Brasil. 

 

9.2. A TodoAgro Brasil poderá,a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acessode qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma condutainadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

 

9.3. OUsuário Comprador poderá denunciar condutas ilícitas por parte dos UsuáriosVendedores, venda de produtos ilícitos e proibidos por meio do canal de contatodescrito na cláusula 14 destes Termos.

 

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

10.1. Atitularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à TODOAGRO DO BRASIL NEGÓCIOS LTDA. Oacesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferemqualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outroconteúdo nela inserido.

 

10.2. Todo o conteúdo daplataforma, incluindo nome, marca, domínio,  programas, bases de dados, arquivos,textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à TODOAGRO DO BRASIL NEGÓCIOS LTDA,sendo, portanto, de propriedade exclusiva da TODOAGRO DO BRASIL NEGÓCIOS LTDA ou a ela licenciado e encontra-seprotegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobredireitos de propriedade intelectual.

 

10.3. Sãoproibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de  engenhariareversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração,  modificação de características, ampliação,venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdoda  plataforma da TODOAGRO DO BRASIL NEGÓCIOS LTDA.

 

10.4. Apessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade  intelectual e nestes Termos seráresponsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma. 

 

11.TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A TodoAgro Brasil dispõe de uma políticaespecífica para regular a coleta, guarda e  tratamento de dados pessoais, bem comoa sua segurança: Aviso de Privacidade. Essa política específica integrainseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização daplataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

 

12.ANTICORRUPÇÃO, ANTISSUBORNO E ANTILAVAGEM DE DINHEIRO

12.1. Os Usuários se comprometem a observar asnormas de prevenção e combate à corrupção previstas na legislação brasileira,dentre elas, a Lei n. 12.846, de 2013, e o Decreto n. 8.420, de 2015, dentreoutras normatizações expedidas pelos órgãos competentes (em conjunto, “LeisAnticorrupção”), devendo cumpri-las, por si e por seus sócios, diretores,gerentes e colaboradores, exigindo ainda o seu cumprimento dos terceiros eparceiros contratados.

12.1.1. Os Usuários estãocientes que as seguintes condutas são proibidas pela legislação brasileira epara fins deste Termo de Uso, sendo consideradas atos lesivos à administraçãopública, nacional e estrangeira, e a boa-fé contratual: i. prometer, oferecer edar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceirapessoa a ele relacionada ou ainda a quaisquer outras pessoas, sejam físicas oujurídicas, com ou sem fins lucrativos, com o objetivo de obter vantagemindevida direta ou indireta, influenciar ato ou decisão ou orientar práticascomerciais ilicitamente; ii. financiar, custear,patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de atos ilícitos previstona Lei n. 12.846/2013; iii. utilizar-se de interpostapessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou aidentidade dos beneficiários dos atos praticados; Ainda,ressalta-se que as condutas aqui listadas não são taxativas, devendo as Partesconhecer e cumprir fielmente à legislação brasileira e/ou estrangeira,porventura aplicável, em matéria de anticorrupção e antissuborno.

 

12.1.2. Na hipótese deviolação dessa cláusula ou a acusação por autoridades públicas de práticascorruptas e lesivas à administração pública, seja nacional ou estrangeira, a TodoAgro Brasil poderá resolver o presenteTermo, com base no descumprimento contratual do Usuário, estando este sujeita a indenizar as perdas e danos causados, devendoainda ressarcir as despesas que a TodoAgro Brasil porventuraincorrer na cooperação com inquéritos, processos administrativos ou judiciais.

 

12.2. Os Usuários declaram-se conhecedores dasleis que dispõem sobre a prevenção e combate aos crimes de “Lavagem deDinheiro”, como a Lei n. 9.613 de 1998 e das normas complementares editadaspelo CMN, BACEN, Ministério da Fazenda e/ou COAF que disciplinam a Prevenção eCombate aos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direito eValores ("Lavagem de Dinheiro”).

 

12.3. Os Usuários declaram que não constam noshistóricos de crimes financeiros e que não se encontram enquadrados em listasrestritivas, como a Specially Designated Nationals and BlockedPersons (SDN) e Office of Foreign Assets Control (OFAC) ouqualquer lista de natureza similar promulgada por qualquer outra jurisdiçãorelevante.

 

13. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA 

13.1.Apesar dos melhores esforços da TodoAgro Brasil parafornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online eacesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações deinternet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ouincompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus decomputador ou outros programas danosos também poderão ser baixadosinadvertidamente da plataforma.

13.1.1. A TodoAgro Brasil recomenda a instalação de antivírus ou protetoresadequados.

 

13.2. A TodoAgro Brasil sereserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como aconfiguração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, asferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

 

13.3. Nossa plataforma pode conter links desites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar aspolíticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquerresponsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essaspolíticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

 

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 

14.1. A TodoAgro Brasil poderá unilateralmenteadicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. Aversão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de suapublicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois dadivulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

 

14.2. Casoa mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será  apresentada a opção de aceitar deforma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

 

14.3. Casoo Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer  consentimento para atos específicos oupoderá rescindir totalmente seu vínculo com a TodoAgro Brasil. Essa rescisão não eximirá, noentanto, o Usuário de cumprir com  todas as obrigações assumidas sob asversões precedentes dos Termos de Uso.

 

15. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO  

15.1. Aplataforma é controlada e administrada na cidade de Ponta Grossa, Estado deParaná, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado àInternet, independentemente de sua localização geográfica.

15.1.1. As pessoas que acessam ou usam a TodoAgro Brasil a partir de outros países ofazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leisregionais/nacionais.

 

15.2. O Usuário concorda que a legislaçãoaplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidadeserá a vigente na República Federativa do Brasil.

 

15.3. A TodoAgro Brasil e o Usuário concordam que oForo de Ponta Grossa, Estado de Paraná, Brasil, será o único competente paradirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso daplataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado queseja ou venha a ser.

 

16.CONTATO

16.1. A TodoAgro Brasil disponibilizaos seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuáriosdesejarem fazer:

    Caso seja um Usuário Vendedor ouComprador, na aba https://todoagro.com/support;

    Caso não seja Usuário da plataforma,através do e-mail de contato: ajuda@todoagro.com.