COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha através da nossa própria plataforma, caso seja um Usuário Vendedor ou Comprador, na aba https://todoagro.com/support, ou, caso não seja Usuário da plataforma, através do e-mail de contato: ajuda@todoagro.com.
1) O que fazemos?
Nosso negócio é uma plataforma de Marketplace que tem o objetivo de intermediar a relação entre Usuário Comprador e Usuário Vendedor, e facilitar a compra de produtos e publicação de serviços do agronegócio pelo Usuário Comprador, através da visualização de qual seria o Usuário Vendedor que possui um preço mais atrativo do produto que possui interesse.
2) Como nossa plataforma funciona?
O Usuário Comprador pode buscar, sem precisar fazer cadastro, pelo produto desejado através da busca disponível no site. Contudo, para realizar a compra será necessário realizar o cadastro. Além disso, poderá realizar a solicitação de cotações junto ao Usuário Vendedor, verificar as cotações recebidas, utilizar o chat para contato com Usuários Vendedores, bem como realizar compras através de uma cotação e, ainda, solicitar a reativação de uma cotação que já tenha passado do prazo.
Por outro lado, o Usuário Vendedor poderá se cadastrar na plataforma para vender seus produtos e publicar serviços através dela. E terá acesso a funcionalidades como realizar descontos, atualização de estoque, administração da sua loja, responder perguntas do Usuário Comprador no próprio anúncio.
O Usuário Vendedor também poderá, caso queira, se tornar membro, que pode ser prata ou ouro. Caso opte por ser membro, dependendo do nível, terão funcionalidades adicionais, como incluir a marca da loja, realizar publicações massivas de produtos e publicizar produtos especiais, desde que com autorização para tal. Um Usuário que não assina nenhum plano para ser membro só terá divulgada a razão social do negócio junto aos produtos que estiver comercializando.
Parceiros envolvidos com o serviço da TodoAgro Brasil:
- Pomelo: responsável por prestar o serviço de cartão de crédito pre-pago.
- QITech: responsável pela tecnologia relacionada ao Banking as a Service.
- Intelipost: responsável pelo transporte e logística da entrega dos produtos.
3) O uso da nossa plataforma é pago?
Os Usuários Compradores não deverão pagar valores para navegar na plataforma, apenas irão realizar pagamentos referentes a compra dos produtos realizados.
Com relação aos Usuários Vendedores, será cobrada uma taxa sobre todas as vendas realizadas. Poderá também ser cobrada mensalidade para a prestação de serviço, caso opte por se tornar um Membro, momento em que deverá escolher seu nível, se será ouro ou prata. Essas condições e valores estarão sempre disponíveis para consulta na plataforma da TodoAgro Brasil a qualquer momento, através do link https://todoagro.com/settings/sales/create-store.
Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados pela plataforma da AgroCarteira. Nós utilizamos essa plataforma para que possam garantir a segurança nas transações financeiras junto com os parceiros envolvidos. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Aviso de Privacidade.
4) Estas condições podem ser alteradas?
Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
5) O que acontece com os dados pessoais?
Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
6) Quais são os cuidados que devo tomar antes de usar a plataforma?
Antes de prosseguir com sua navegação os seguintes cuidados devem ser tomados:
a) Quando for utilizar a plataforma, tenha a certeza que está fazendo pelos meios oficiais, diretamente pelo link https://todoagro.com;
b) Não divulgue os dados da sua conta. A segurança dessas informações depende de você.
c) A TodoAgro Brasil não pede seus dados de acesso por nenhum meio além do login habitual. Caso venha a receber contatos requerendo esse tipo de informação, não os responda!
7) Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?
Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Serviços;
d) Cadastro dos Usuários;
e) Pagamentos;
f) Reembolso e Cancelamento pelo Usuário;
g) Responsabilidades das Partes;
h) Isenção de Responsabilidade da TodoAgro Brasil;
i) Regras de Conduta e Proibições;
j) Propriedade Intelectual;
k) Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
l) Anticorrupção, Antissuborno e Antilavagem de Dinheiro;
m) Desdobramentos do acesso a Plataforma;
n) Alterações dos Termos e Condições de Uso;
o) Lei aplicável e Foro de eleição;
p) Canal de Contato.
TERMOS DE USO
Esta plataforma, cujo nome é TodoAgro Brasil, é de propriedade, mantida e operada por TODOAGRO DO BRASIL NEGÓCIOS SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.150.528/0001-82, com sede na Rua Alfredo Munhoz, n.º 176, bairro Ronda, Ponta Grossa - PR, CEP: 84.051-370.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou aviso de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 10/01/2025.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
● Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
● Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
● Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
2.2. São os tipos de Usuários da Plataforma:
● Usuário Comprador: Aqueles que entram em nossa plataforma buscando produtos e/ou serviços e que podem realizar a compra desses.
● Usuário Vendedor: Aqueles que utilizam a Plataforma para divulgar serviços e produtos para que sejam comprados pelo Usuário Comprador.
3. SERVIÇOS
3.1. O que somos: A TodoAgro Brasil consiste, mas não se limita, em uma plataforma de marketplace que tem o objetivo de intermediar a relação entre Usuário Comprador e Usuário Vendedor, e facilitar a compra de produtos e publicação de serviços do agronegócio pelo Usuário Comprador, através da visualização de qual seria o Usuário Vendedor que possui um preço mais atrativo do produto que possui interesse.
3.1.1. O Usuário Comprador pode buscar, sem precisar fazer cadastro, pelo produto desejado através da busca disponível no site. Contudo, para realizar a compra será necessário realizar o cadastro. Além disso, poderá realizar a solicitação de cotações junto ao Usuário Vendedor, verificar as cotações recebidas, utilizar o chat para contato com Usuários Vendedores, bem como realizar compras através de uma cotação e, ainda, solicitar a reativação de uma cotação que já tenha passado do prazo.
3.1.2. Por outro lado, o Usuário Vendedor poderá se cadastrar na plataforma para vender seus produtos através dela. E terá acesso a funcionalidades como realizar descontos, atualização de estoque, administração da sua loja, responder perguntas do Usuário Comprador no próprio anúncio, bem como reabrir cotações. Ainda, poderá, além de inserir novos produtos, editar cotações já existentes, criar novas e/ou reabrir antigas.
3.2. Inicialmente, com relação ao Cadastro, este se divide em duas etapas:
3.2.1. O nível 1 é direcionado para o Usuário Comprador, que irá se cadastrar na TodoAgro Brasil como pessoa física ou jurídica. Para isso, como forma de segurança, será utilizado o telefone e o e-mail para confirmar o cadastro.
3.2.2. Já o Nível 2 é para Usuário Vendedor, ou seja, quando o Usuário desejar passar a utilizar a plataforma para efetuar vendas ou publicar serviços, então precisará informar e subirá para o Nível 2. No nível 2, o Usuário Vendedor terá acesso a AgroCarteira, funcionalidade responsável pela transação de todas as vendas efetuadas através da plataforma da TodoAgro Brasil.
3.3. O Usuário Vendedor também poderá, caso queira, se tornar membro, que pode ser prata e ouro. Caso opte por ser membro, dependendo do nível, terão funcionalidade adicionais, como incluir a marca da loja, realizar publicações massivas de produtos e publicizar de produtos especiais, desde que com autorização para tal, conforme determina a legislação brasileira.
3.3.1. Um Usuário que não assina nenhum plano para ser membro só terá divulgada a razão social do negócio junto aos produtos que estiver comercializando.
3.4. Para realizar o login junto a plataforma, serão requeridos os dados pessoais dispostos na Cláusula 4, bem como será feita a verificação da conta, que pode ser por SMS, chamada telefônica ou via mensagem de WhatsApp, por onde o Usuário receberá um código e poderá informá-lo junto a plataforma para confirmar sua identidade.
3.4.1. Após este procedimento, o Usuário precisará cadastrar um dispositivo de confiança como duplo fator de autenticação.
3.5. Para fazer as buscas dentro do site da TodoAgro Brasil, o Usuário Comprador informará o CEP e é através deste filtro que aparecerá o resultado da pesquisa, com ofertas e lojas oficiais. Além disso, há outros filtros que podem ser aplicados para facilitar a pesquisa pelos Usuários Compradores, e há a possibilidade de inserir o nome do que procura diretamente no campo de pesquisa do produto.
3.5.1. Dentre os filtros, há a possibilidade também de frete grátis, lojas oficiais, avaliação dos clientes, cor, cultivo e preço.
3.5.2. A pesquisa também pode ser ordenada por menor e maior preço, e melhor avaliação.
3.5.3. Também há a possibilidade de pesquisar um produto específico dentro de uma categoria específica.
3.5.4. O Usuário Comprador também pode buscar por “Lojas Oficiais” e dentro de cada loja, verificar os produtos que essa oferece.
3.6. Em cada produto terá um espaço no qual os Usuários Compradores poderão inserir perguntas para os Usuários Vendedores, com o intuito de que possam tirar dúvidas sobre o produto em questão.
3.7. Todas as transações de vendas serão realizadas através da AgroCarteira, solução de pagamentos da TodoAgro Brasil. Para saber mais sobre, você pode acessar seus Termos de Uso e Aviso de Privacidade.
3.7.1. Além disso, toda a logística de entrega será realizada através da solução da AgroEnvios.
3.9. Parceiros envolvidos com o serviço do TodoAgro Brasil:
3.9.1. Pomelo: responsável por prestar o serviço de cartão de crédito pre-pago.
3.9.2. QITech: responsável pela tecnologia relacionada ao Banking as a Service.
3.9.3. Intelipost: responsável pelo transporte e logística da entrega dos produtos.
3.10. Ao utilizar a TodoAgro Brasil, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da TodoAgro Brasil.
3.11. O Usuário Comprador poderá fazer avaliações dos produtos comprados diretamente na plataforma, atribuindo nota de 1 (um) a 5 (cinco) estrelas, bem como inserir comentários, a fim de demonstrar sua opinião, insatisfações e/ou reclamações.
3.11.1. Nesta situação, o Usuário Comprador que emitiu a avaliação será o único responsável por sua manifestação.
3.11.2. Avaliações que sejam julgadas pela TodoAgro Brasil como impróprias poderão ser excluídas, sem a necessidade de notificação prévia.
3.12. A TodoAgro Brasil se reserva o direito de editar ou excluir as opiniões e/ou comentários a seu exclusivo critério, quando estes forem considerados impróprios, ofensivos ou alheios aos negócios oferecidos no site, e, ainda, aqueles que sejam contrários, ou possam vir a ser contrários, a estes Termos de Uso e seus anexos, bem como em cumprimento de ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique tal medida, sem a necessidade de notificação prévia em nenhum destes casos.
3.13. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
3.14. A TodoAgro Brasil não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site ou pelo aplicativo. A TodoAgro Brasil atua como uma plataforma que fornece espaços para que Usuários Vendedores anunciem seus produtos e serviços, colocando-os à venda para eventuais interessados na compra dos itens, de modo que possam negociar entre si.
3.15. Se no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento do valor não for constatada nenhuma reclamação pelas partes, considerar-se-á efetivada a entrega. Neste caso, o anúncio será finalizado e o valor da venda será repassado ao Usuário Vendedor em até 30 (trinta) dias úteis a contar do dia da confirmação do pagamento do valor pelo Usuário Comprador.
4. CADASTRO DOS USUÁRIOS
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da TodoAgro Brasil serão requeridas as seguintes informações:
4.1.1. Caso seja Usuário Comprador Pessoa Física: nome completo, CPF, email, telefone, endereço.
4.1.2. Caso seja Usuário Vendedor Pessoa Física: nome completo; e-mail; telefone; endereço; número de identificação de documento, que pode ser RG, CNH ou RNE; foto do documento selecionado, frente e verso ou formato digital para CNH selfie; gênero; data de nascimento; nacionalidade; nome da mãe; renda mensal; se é pessoa politicamente exposta; endereço completo; Inscrição Estadual.
4.1.3. Caso seja Usuário Vendedor Pessoa Jurídica: razão social; CNPJ; nome fantasia; tipo de empresa; renda anual; Estatuto Social; Ata de Eleição e Procuração; Inscrição Estadual; endereço completo; dados do representante legal, como nome completo, documento de identificação como CPF, RG, ou CNH, ou RNE, gênero, data do nascimento, nacionalidade, nome completo da mãe, telefone, se é pessoa politicamente exposta, renda mensal, endereço completo, e e-mail, de cada um dos sócios.
4.1.4. Estes dados são solicitados por questão de segurança e também pelos parceiros envolvidos nas transações de pagamento.
4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A TodoAgro Brasil não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.3. É permitida a realização de apenas 01 (uma) conta por e-mail.
4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.
4.5. Sempre que entender necessário ou em decorrência de exigência legal, regulatória ou para cumprimento de ordem judicial, a TodoAgro Brasil poderá solicitar a atualização ou confirmação de determinados dados e informações dos Usuários. Em caso de divergências ou omissões em seus dados cadastrais, a TodoAgro Brasil poderá suspender temporariamente o acesso do Usuário até que a situação seja regularizada.
9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES
9.1. O Usuário se compromete a não:
9.1.1. Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
9.1.2. Violar direitos de propriedade intelectual da TodoAgro Brasil ou de terceiros;
9.1.3. Difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
9.1.5. Responsabilizar a TodoAgro Brasil por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma, de terceiros e das empresas parceiras;
9.1.6. Difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio ou que ofendam Usuários, a TodoAgro Brasil ou terceiros;
9.1.7. Alterar injustificadamente os preços dos produtos anunciados após a finalização da compra;
9.1.8. Fazer mais de um anúncio para o mesmo produto com características idênticas, salvo se as condições da oferta sejam distintas.
9.1.9. Intervir, de qualquer modo, nas negociações entre outros Usuários;
9.1.10. Fazer contato direto com outro Usuário antes de este manifestar a intenção na compra de algum item seu;
9.1.11. Anunciar produtos proibidos pela TodoAgro Brasil, conforme consta neste Termos de Uso ou em outras políticas, bem como na legislação;
9.1.12. Utilizar termos que sugiram degradação, agressão, assédio, ódio, discriminação ou intimidação, calúnia, injúria ou difamação a outros Usuários, terceiros ou à própria TodoAgro Brasil.
9.2. A TodoAgro Brasil poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.
9.3. O Usuário Comprador poderá denunciar condutas ilícitas por parte dos Usuários Vendedores, venda de produtos ilícitos e proibidos por meio do canal de contato descrito na cláusula 14 destes Termos.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à TODOAGRO DO BRASIL NEGÓCIOS SA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à TODOAGRO DO BRASIL NEGÓCIOS SA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da TODOAGRO DO BRASIL NEGÓCIOS SA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da TODOAGRO DO BRASIL NEGÓCIOS SA.
10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.
11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
11.1. A TodoAgro Brasil dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. Este documento é parte integrante destes Termos de Uso e deve ser lido atentamente por todos os Usuários antes da utilização da plataforma.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
14.1. A TodoAgro Brasil poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na plataforma.
14.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.
14.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a TodoAgro Brasil. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
15. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
15.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de Ponta Grossa, Estado de Paraná, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
15.1.1. As pessoas que acessam ou usam a TodoAgro Brasil a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
15.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
15.3. A TodoAgro Brasil e o Usuário concordam que o Foro de Ponta Grossa, Estado de Paraná, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
16. CONTATO
16.1. A TodoAgro Brasil disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer:
● Caso seja um Usuário Vendedor ou Comprador, na aba https://todoagro.com/support;
● Caso não seja Usuário da plataforma, através do e-mail de contato: ajuda@todoagro.com.
TodoAgro Brasil.